"Durante
o ano de 2011, fui nesta Casa uma voz insistente quando defendi
fortemente a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar as denúncias de irregularidades que dominaram os bastidores da
Assembléia Legislativa do Pará, durante as gestões dos ex-presidentes
Mário Couto e Domingos Juvenil.
Porém,
a CPI obteve apenas 11 das 14 assinaturas regimentalmente necessárias à
sua instalação. O PSOL contou com a solidariedade das bancadas do PT,
do PV e do PPS. Apesar de toda a
pressão social, a maioria desta Casa resolveu fazer ouvido de mercador
ao justo anseio de passar a limpo, de uma vez por todas, os
procedimentos ilícitos que resultaram na sangria de muitas dezenas de
milhões de reais dos cofres públicos. Essa decisão de inviabilizar a
CPI, que a cada dia se mostra mais insensata, decorreu de acordo entre
as legendas e parlamentares que compõem a base de apoio do governador
Simão Jatene, numa postura que a realidade vem demonstrando como
deletéria aos reais interesses da sociedade paraense.
Apesar
de não termos conseguido instalar a CPI naquela altura, achava-se que a
sangria aos recursos públicos houvesse estancado neste Poder
Legislativo diante das investigações iniciadas a meu requerimento pelo
Ministério Público do Estado, pela Polícia Civil, pelo Tribunal de
Contas do Estado e pela Receita Federal do Brasil. No entanto, diante
das novas denúncias de fraudes em concorrências públicas, que teriam
ocorrido já no ano de 2011, reveladas pela deputada Simone Morgado,
chegou a hora de reforçar o pedido de urgência para a abertura da CPI da
Corrupção na Alepa e, para isso, peço o apoio de todas as bancadas,
inclusive dos parlamentares do PMDB, partido da 1ª secretária da Mesa
Diretora.
Ficou
comprovada a minha tese de que a realização da CPI com amplos poderes
de autoinvestigação da Alepa é o caminho mais curto para obter
resultados concretos capazes de balizar ações judiciais contra os
envolvidos nas irregularidades e viabilizar o fim da malversação de
recursos públicos, tirando o Legislativo dessa perversa situação de
crise.
A
CPI, portanto, é o instrumento mais adequado, respaldado pelas
prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal, para viabilizar a
punição de todos os envolvidos nas possíveis irregularidades. No ano
passado, a base governista afirmava que a CPI não era necessária porque
havia a investigação do Ministério Público e dos outros órgãos
fiscalizadores. Temos absoluta concordância de que essas instituições,
até agora, cumpriram o papel de defesa dos cidadãos e de combate à
corrupção, contudo, sem exercer o mesmo poder que a CPI exerceria, tendo
em conta os limites de competência para a ação dos promotores. Só uma
CPI pode e deve investigar a todos os envolvidos, sem exceção.
Ainda
na semana passada, tornei pública a posição de reconhecer fortes
indícios de irregularidades nas denúncias feitas pela 1ª Secretária da
Mesa Diretora. Se confirmados, estes fatos poderão revelar a
sobrevivência, durante o ano passado, de esquemas fraudulentos na
administração da Alepa em aberto e flagrante desafio à Justiça e à
sociedade paraense. Por isso, na reunião do Colégio de Líderes,
realizada na última quinta-feira (02), diante da posição expressa pelo
presidente, deputado Manoel Pioneiro, que negou a participação nas
irregularidades, propus que ele afaste imediatamente e de maneira
preventiva todos os servidores envolvidos nos pregões e licitações sob
suspeita e que sejam abertos, nos termos da lei, os procedimentos para
que tudo seja apurado de forma rigorosa e transparente.
Fonte: somosmaisedmilson
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