quinta-feira, 19 de abril de 2012

MP Recomenda fiscalização sanitária de produtos de origem animal em Santa Izabel .


 A promotoria do Ministério Público do Estado (MPE), em Santa Izabel do Pará, nordeste paraense, por meio do seu promotor de justiça Quintino Farias da Costa Jr, expediu recomendação à prefeitura do município para que sejam adotadas providências no sentido de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado a Secretaria de Agricultura do município.
 A finalidade é a de cadastrar os estabelecimentos, pessoa física ou jurídica, que desempenhem atividades, tais como: matadouros,a batedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal como fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados; preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados.
 Segundo a promotoria, a ação do MPE tem o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e controle no município sobre a industrialização e o comércio de produtos de origem animal.
 Esclarecendo ainda que as providências que estão sendo adotadas, fazem parte de uma ação conjunta com o Centro de Apoio Operacional Constitucional do Ministério Público (CAO/Constitucional) e a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor da Capital.
Muito importante a iniciativa do MPE, no Marajó especialmente em Muaná essa decisão seria de extrema importância, pois a Saúde Animal do nosso município deixa muito a desejar, necessitamos urgente de um abate e uma manipulação adequada dos gados abatidos em Muaná, essas medidas pode evitar uma série de doenças, prevenir e evitar é melhor que combater.
 Fonte: Com informações Assessoria do MPE-PA

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